Com o debate fervendo e dois projetos sobre regulação do streaming (o de Jandira Feghali e o de André Figueiredo) tramitando no Senado e na Câmara, a advogada e produtora Débora Ivanov e a consultora em regulação audiovisual Vera Zaverucha deram, no 53º Festival de Cinema de Gramado, um panorama de como está a situação, as principais urgências e os obstáculos. 

Ivanov opina que o projeto da qual Jandira é relatora está mais redondo, e explica seus principais pontos: 

• proeminência: as obras nacionais devem estar em destaque na página inicial das plataformas, e não escondidas no fim do catálogo;

• a cota de conteúdos brasileiros nas plataformas de streaming deve ser de 10%, sendo que, dessa porcentagem, 60% devem ser independentes;  

• a Condecine é de 6%, sendo 60% desse montante destinados a um projeto de escolha da plataforma. A empresa pode ainda usar esse recurso para licenciar alguma obra nacional, “o que é diferente de coproduzir. No licenciamento, a obra segue sendo do produtor. Ela fica um determinado tempo no streaming mas depois volta a ser do produtor para que ele a comercialize como bem entender”, explica. Desse investimento, 90% deve ser feito em obras recentes (últimos cinco anos). Ivanov relata que o projeto veio do Senado com 3% e uma série de descontos, e que, chegando na Câmara, conseguiu-se abolir os descontos e subir para 6%. 

• proporção: desses 6%, mantém-se os 30% para a região Norte, Nordeste e Centro-Oeste e coloca, pela primeira vez em lei (anteriormente havia um direcionamento infralegal), 20% para Minas, Sul e Espírito Santo.

Disputa de imaginário

Ivanov diz também que “as porcentagens variam muito. Na França, a lei equivalente à Condecine estabelece uma porcentagem de 25% para filmes locais. Na Itália, de 20%. Em outros países, chega a apenas 1%. "É claro que queremos mirar na França, mas acredito que nossa realidade é outra. Hoje, são 6%. O setor luta para que suba para 12%, mas acho difícil conseguirmos”, pondera. E completa: “A Netflix chegou em 2011 no Brasil. A cada ano que passamos sem essa regulação, estamos perdendo espaço do nosso conteúdo, da formação do imaginário da nossa sociedade”. 

Vera Zaverucha faz coro, destacando que, além da batalha financeira, há outras a serem travadas: a cultural e a política. “O debate é político. Envolve enfrentamento com as big techs, envolve soberania nacional. Há hoje uma assimetria regulatória. Os outros mercados são regulados, e o setor audiovisual está em um vácuo legislativo. Essa lacuna não é um acidente.”

Zaverucha ressalta, também, que a iminente regulação incomoda os EUA: “nossa proposta é vista como uma ameaça. A indústria cultural nos EUA é um ativo estratégico. Nossa regulação é uma afronta ao seu domínio. Ela reflete nos lucros e na influência global deles. E eles estão também preocupados com a narrativa. Perdendo destaque, perdem um pouco da capilaridade da máquina de propaganda cultural.”

A especialista reafirma a importância da celeridade do processo: “a demora não apenas prejudica a indústria local, como permite que o capital estrangeiro entre, fique aqui e a gente não receba nada.”

Vera terminou convidando os presentes a pressionarem os parlamentares, a enviarem mensagens explicando a importância do andamento do processo. E completou: “a criatividade e a tecnologia andam mais rápido que a legislação”.