A Editora Filme B Ltda (Filme B), empresa devidamente inscrita no CNPJ nº 02.847.917/0001-51, situada na Rua Alcindo Guanabara, nº 24, sala 801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, na condição de proprietária e gestora do site www.filmeb.com.br (Site), coloca em vigor o presente Termo de Uso do Site de acordo com o que segue.
O Site é especializado no mercado de cinema no Brasil e disponibiliza aos seus usuários assinantes (“Assinantes”) a ferramenta de consulta de dados e de informação intitulada Boletim Filme B (Boletim) e o Database Brasil, banco de dados com os resultados anuais do setor cinematográfico no país desde 2000.
Princípios Gerais
- O presente documento é de natureza exclusivamente privada e aplicável somente a usuários Assinantes que aderiram sem restrições de qualquer natureza a este termo e demais termos de uso do Site;
- Todos os usuários cadastrados no Site poderão acessar as informações do conteúdo aberto, sendo privilégio dos Assinantes o acesso às informações contidas no Boletim e no Database Brasil, de acordo com os critérios elencados no presente documento.
Definições:
a) Conteúdo aberto: todo o conteúdo do Site que está disponível para quaisquer visitantes, sem qualquer ônus.
b) Boletim: conteúdo exclusivo para Assinantes, contendo informações e estatísticas sobre a exibição e faturamento semanal das salas de cinema do país, bem como notícias e artigos sobre a indústria cinematográfica.
c) Database Brasil: conteúdo exclusivo para Assinantes, contendo banco de dados com os resultados anuais do setor cinematográfico no país desde 2000.
d) Assinantes: usuários que contrataram e pagam em dia a anuidade referente aos serviços disponíveis no Site.
1 Uso dos conteúdos das assinaturas
1.1 Boletim Filme B
1.1.1 Ao realizar a assinatura anual do Boletim, o Assinante afirma que compreende, aceita e concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes aqui dispostas.
1.1.2 Os dados disponibilizados pelo Boletim são providos por exibidores e distribuidores do mercado cinematográfico. A Filme B, portanto, não é a titular original destas informações e por esta razão se exime da responsabilidade sobre qualquer dado incorreto que porventura seja fornecido através desse serviço.
1.1.3 O Assinante que realizar a assinatura do Boletim deverá completar o formulário cadastral, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas, devendo atualizar seu cadastro sempre que necessário, bem como manter-se em dia com a anuidade referente ao serviço.
1.1.4 O conteúdo que compreende o Boletim é restrito aos seus Assinantes e não poderá ser compartilhado, repassado, reproduzido, à terceiros, em nenhuma hipótese, ainda que para fins não comerciais.
1.2 Database Brasil
1.2.1 Toda e qualquer informação contida no Database Brasil, sejam elas visuais, verbais ou por escrito, são de propriedade exclusiva da Filme B e protegida pela Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98. Nenhuma parte do Database Brasil pode ser copiada ou alterada em qualquer formato, vendida ou usada ??de qualquer forma diversa da descrita em qualquer circunstância sem a expressa autorização da Filme B, tendo em vista que todos os seus direitos são reservados.
1.2.2 Todos os dados contidos no Database Brasil, não devem ser usados onde sua utilização primária for para tomar decisões de investimentos, cálculos de royalties ou outras cobranças.
1.2.3 Qualquer Assinante que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste Termo de uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
2 Propriedade intelectual
2.1 O conteúdo do Boletim e do Database Brasil, de caráter informativo, está sujeito a proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais.
2.2 É vedado aos Assinantes, copiar informações, distribuir cópias para terceiros, alterar, divulgar pela internet, ou de qualquer forma se apropriar e utilizar das informações disponibilizadas no Boletim e no Database Brasil, incluindo artigos e notícias jornalísticas que os compõem, sem o expresso consentimento da Filme B.
2.3 Os Assinantes que utilizarem meios ilícitos, tais como mas não limitados ao cadastro de e-mails falsos e reprodução de dados protegidos, para obter benefício próprio ou para terceiro, serão advertidos e terão sua assinatura cancelada, sem prejuízo das sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.
3 Política de uso
3.1 O Assinante, sendo pessoa física, declara ser maior de 18 anos e ser plenamente capaz para se vincular a estes termos, acatar e cumprir com suas disposições; sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.
3.2 O Boletim e o Database Brasil poderá conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a Filme B. O acesso a tais links através do Boletim e do Database Brasil é realizado por livre e inteira opção do Assinante e sob sua exclusiva responsabilidade.
3.3 Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente enviadas para o e-mail filmeb@filmeb.com.br e para o e-mail de cada Assinante.
3.4 A Filme B poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário ou Assinante, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, meramente ilustrativos:
(i) Descumprimento deste Termo;
(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
(iii) Verificação de cadastro duplicado, novo cadastro de usuário que teve seu cadastro cancelado;
(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela Filme B.
(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude.
4 Disposições gerais
4.1 Este Termo e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Site são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e estabelecem o pleno e completo acordo entre o Assinante e o Site.
4.2 A incapacidade da Filme B em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula deste Termo não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
4.3 Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.4 O Site não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência de informações incorretas e/ou incompletas prestadas por parte de qualquer usuário cadastrado.
4.5 Considerando as particularidades do ambiente da internet, o Site não garante que o acesso a ele esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões que estejam além de seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos, assim como na hipótese de força maior ou caso fortuito.
4.6 Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste Termo, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.