Reportagem publicada neste domingo, 10, pelo jornal O Globo revela que as remessas de ganhos das plataformas de streaming para o exterior atingiram níveis recordes. Os dados provocaram uma reação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do Projeto de Lei 2331/22, que regula o setor. Para ela, os números embasam ainda mais os argumentos a favor da proposta, que se arrasta há mais de uma década.

“Toda essa receita está sendo direcionada para o exterior, sem contribuir para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira", afirmou Jandira à Filme B.

Estudo global da consultoria PwC estima que os brasileiros vão pagar US$ 39,4 bilhões em 2025 por assinaturas de streaming e outros serviços digitais, alta de 4,6% sobre 2024. Segundo a reportagem, mudanças de hábito do brasileiro, especialmente após a pandemia, fizeram dólares de empresas de tecnologia enviados para o exterior aumentarem 24% no 1º semestre.

"Não é razoável que todo esse valor seja enviado para fora"

Atualmente, mecanismos fiscais como os artigos 3º e 3ºA da Lei do Audiovisual, a Condecine e a Condecine-Remessa já existem para incentivar o investimento no setor a partir de remessas ao exterior. No entanto, as plataformas de streaming estão isentas de pagar qualquer Condecine, o que representa uma perda significativa de receita potencial para o fomento da produção nacional.

Jandira destaca que o Brasil está atrasado nessa questão em comparação com outros países. "Há mais de 12 anos, discutimos essa questão sem avançar significativamente. Portanto, é essencial regular o streaming para que os tributos gerados permaneçam no Brasil e sejam utilizados para impulsionar a produção audiovisual nacional. Não é razoável que todo esse valor seja enviado para fora."

Carta aberta pela regulação

O PL 2331/22, que busca corrigir essa disparidade, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, mais de 750 profissionais do audiovisual brasileiro assinaram uma carta aberta endereçada ao presidente Lula, às ministras Gleisi Hoffmann e Margareth Menezes, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e à secretária Joelma Gonzaga, defendendo a urgência da regulação do streaming no Brasil. O documento destaca a necessidade de um marco regulatório que assegure contrapartidas justas das grandes plataformas internacionais, enfatizando que a regulação “não pode mais ser adiada.”

"A lógica é garantir que parte da receita gerada por conteúdos e serviços consumidos aqui retorne para a própria economia criativa brasileira, seja pelo licenciamento de novas obras brasileiras diretamente pelas plataformas de VOD, seja pela arrecadação de recursos destinados ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que financia a produção de obras nacionais independentes", diz o advogado Mateus Basso, especialista em propriedade intelectual e diretor jurídico da Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais).

"Potencial é comparável à Lei do SeAC"

Para Basso, o desafio do debate está na dosimetria, isto é, em calibrar a alíquota e a base de incidência de forma a não inibir ou encarecer as operações das plataformas no Brasil. Mas, acrescenta, uma alíquota de 6% sobre o faturamento — como previsto no substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali — poderia ampliar de forma significativa o acesso de produtoras independentes a recursos públicos, criando um novo ciclo de investimento e desenvolvimento:

"O potencial de transformação é comparável, se não for maior, ao que ocorreu em 2011 com a Lei do SeAC, que regulou a TV por assinatura e estabeleceu cotas e incentivos para conteúdos brasileiros, resultando num salto de produção e diversidade no setor."