O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 8.889/2017 que regula o mercado de streaming no Brasil.

O placar foi de 330 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções. A votação foi precedida de uma intensa negociação entre o governo, através do MinC e da Ancine, da sua liderança na Câmara e o relator do substitutivo, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

O relator atendeu a alguns dos pedidos dos órgãos federais, baseados em demandas do audiovisual brasileiro, mas não chegou a satisfazer inteiramente tais solicitações. Por outro lado, a redação também não agrada aos maiores agentes econômicos envolvidos, como as plataformas de streaming e as empresas de televisão por assinatura.

Hoje serão votados alguns destaques apresentados por parlamentares e o texto final será conhecido. A seguir, será encaminhado ao Senado, em caráter terminativo, ou seja, bastando ser aprovado nas comissões da casa para seguir para sanção do presidente da República ou, se modificado, retornar à Câmara para nova e final apreciação.