A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Warner Bros. Discovery (WBD) pela Paramount Skydance no Brasil. A decisão, publicada na quarta-feira, 8, conclui que a união dos dois estúdios não traz riscos à livre concorrência no mercado nacional de entretenimento.

A aprovação, no entanto, ainda não é definitiva. Pelo rito do Cade, a operação fica sujeita a um prazo de 15 dias, durante o qual qualquer conselheiro do Tribunal Administrativo do órgão pode pedir a revisão do caso (avocação) e terceiros podem recorrer. Se nada disso ocorrer, a aprovação se torna automática — o que deve acontecer até 22 de julho.

O que o Cade analisou

No parecer, a área técnica examinou os principais segmentos em que as duas empresas se sobrepõem: distribuição de filmes para salas de cinema, streaming por assinatura, publicidade, videogames e licenciamento de propriedades intelectuais.

Na distribuição cinematográfica — o ponto de maior interesse para o mercado exibidor —, a Superintendência-Geral avaliou que a disputa por direitos de exibição, datas de lançamento, campanhas de marketing e espaço nas salas mantém um ambiente de alta rivalidade, com concorrência de grupos como Disney e Sony, além de distribuidoras nacionais e independentes, o que reduziria o risco de exercício de poder de mercado pela empresa combinada.

No streaming, o parecer apontou que a soma de HBO Max e Paramount+ — que juntas se aproximam de 300 milhões de assinantes globais — seguirá enfrentando concorrentes de peso no Brasil, como Netflix, Disney+, Globoplay, Prime Video e Apple TV+.

Exibidores tentaram entrar no processo

O setor de exibição brasileiro não assistiu à análise de braços cruzados. A Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e a Abraplex, que reúne as operadoras de multiplex, pediram habilitação como terceiras interessadas no processo. As entidades argumentaram que a fusão fortaleceria o poder de negociação do novo estúdio, poderia favorecer a venda casada de filmes e reduziria o poder de barganha das redes exibidoras na negociação de lançamentos.

A Superintendência-Geral rejeitou o pedido de habilitação, mas informou que os argumentos concorrenciais apresentados pelas entidades foram considerados na análise.

Como foi a aprovação nos Estados Unidos

A decisão brasileira se soma ao aval mais importante já obtido pela operação: o do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). Em 12 de junho, após cerca de oito meses de análise, a Divisão Antitruste do órgão aprovou a aquisição de US$ 111 bilhões sem exigir desinvestimentos, remédios comportamentais ou concessões. Para o DOJ, o impacto da transação será o de "aumentar a concorrência em todo o ecossistema de mídia e entretenimento".

O caminho nos EUA, porém, ainda não está completamente livre. A operação depende da FCC, agência que regula as telecomunicações, por envolver as emissoras locais da CBS. O ponto sensível é a participação estrangeira na nova companhia, que chegará a cerca de 49,5% — acima do teto usual da legislação americana —, incluindo fundos soberanos da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar, o que levou a comissária Anna Gomez e senadores democratas a pedirem uma revisão rigorosa. Além disso, procuradores-gerais estaduais, liderados pelo californiano Rob Bonta, ainda avaliam uma ação antitruste para barrar o negócio.

No exterior, a autoridade de concorrência do Reino Unido (CMA) abriu investigação com prazo até 7 de agosto, e a Comissão Europeia decide até 14 de julho se aprova a operação ou abre investigação aprofundada sob o Regulamento de Subsídios Estrangeiros. A Austrália já aprovou o negócio.

Próximos passos

O acordo entre Paramount Skydance e WBD foi fechado em 27 de fevereiro deste ano, depois de uma disputa em que a Netflix também chegou a apresentar proposta pela Warner. O CEO da Paramount, David Ellison, promete concluir a transação até 30 de setembro; nos EUA, a empresa informou que o fechamento não ocorrerá antes de 22 de julho — a mesma data em que a aprovação brasileira deve se tornar definitiva.

Consumada a fusão, nascerá um dos maiores conglomerados de mídia do mundo, reunindo sob o mesmo teto os estúdios Warner Bros. e Paramount, as plataformas HBO Max e Paramount+, a DC Studios e franquias como Harry Potter, além de canais como CNN, CBS, TNT, Discovery, Cartoon Network e Nickelodeon.