O BNDES tem sido um dos principais aliados do governo no estímulo à atividade audiovisual no Brasil. Inicialmente focado no estímulo à produção de filmes, o banco aumentou seu escopo de atuação a partir da criação do Departamento de Economia da Cultura (Decult), fundado em 2006. Na entrevista a seguir, Luciane Gorgulho, chefe do departamento, analisa o papel do banco no desenvolvimento do setor. Também participaram da conversa os gerentes de departamento Patricia Alexandre e Marcelo Gondenstein.


Por Pedro Butcher

O que mudou na atuação do BNDES no setor audiovisual nos últimos anos?

LUCIANE – Desde 1995, o BNDES tem apoiado sistematicamente o cinema brasileiro. Mas esse apoio começou com uma lógica de patrocínio, ligada ao departamento de comunicação do gabinete da presidência. Em 2005, começamos a trabalhar o lado econômico dos setores culturais, o que acabou resultando na criação do Departamento de Economia da Cultura. Com o Decult, que começou a funcionar em junho de 2006, a cultura foi elevada ao status de setor econômico dentro do banco, que passou a olhar para o audiovisual como olha para a siderurgia, a informática, ou qualquer outro setor, observando como se dá a cadeia produtiva, onde está a geração de valor, onde estão os gargalos e, a partir daí, utilizando suas linhas de financiamento para tentar suprir necessidades e induzir o desenvolvimento. No audiovisual, temos três instrumentos para fazer isso: o edital para a produção, que foi reestruturado; o Procult, linha de financiamento criada para o setor, e os Funcines.

Que alterações foram feitas nas regras dos editais de produção?

LUCIANE – Criamos uma categoria voltada para a finalização, aumentamos o valor máximo do apoio à produção e alteramos os critérios de seleção. Até 2001, o banco destinava em média R$ 236 mil por filme, o que representa cerca de 10% do orçamento médio de um longa-metragem brasileiro. Como resultado, vários projetos aprovados não conseguiam completar a captação. No edital de 2006, o valor médio do investimento pulou para R$ 640 mil. Paralelamente, diminuímos a quantidade de filmes apoiados. Ou seja, deixamos de pulverizar recursos e resolvemos focar mais.

PATRÍCIA – Um dos itens que entraram no edital foi um plano de negócios que indicasse as perspectivas do filme, sua posição financeira, o plano de distribuição e a rentabilidade esperada.

LUCIANE – No primeiro ano em que exigimos o plano de negócios, houve certo rebuliço no setor. O pessoal dizia que não sabia fazer. Mas, pelo retorno que tivemos, só o fato de precisar elaborar um plano ajudou as produtoras a se organizar melhor. Essas medidas tiveram efeito imediato. Nos primeiros editais, os filmes demoravam em média 33 meses para estrear. Nos últimos, a média de lançamento caiu para nove meses. Os projetos apoiados até 1999 foram vistos, em média, por 164 mil espectadores. Entre 2000 e 2004, esse número passou para 249 mil e nos anos mais recentes, o público médio foi de 564 mil. Ou seja: o ciclo de produção diminuiu e os filmes contribuíram para um maior impacto de bilheteria.

Nos editais, qual o formato de investimento do banco?

LUCIANE – O banco é um dos poucos agentes que continuam utilizando o artigo 1º da Lei do Audiovisual. Dá muito mais trabalho, mas está de acordo com nossa linha de pensamento. Com o artigo 1º, o investidor se torna sócio do filme e ganha um certificado que dá direito a royalties baseados no resultado do filme. Na realidade brasileira, o que se recebe de retorno é ínfimo. Ao todo, o BNDES desembolsou R$ 118 milhões nos editais, e o retorno não chegou a R$ 2 milhões. Pela lógica do investidor, e se não houvesse o benefício fiscal, seriam R$ 116 milhões de prejuízo. É claro que nem todo filme vai gerar retorno, mas, de modo geral, as produtoras precisam ter uma carteira que leve em conta o retorno financeiro.

Qual a principal motivação para a criação do Procult?

LUCIANE – Foi oferecer ao setor linhas de crédito para reduzir a dependência de incentivos fiscais. Fizemos um diagnóstico para cada elo da cadeia (produção, distribuição, exibição e infraestrutura) e definimos condições diferenciadas. O valor mínimo para fazer uma operação foi estabelecido em R$ 1 milhão (para outras linhas é R$ 10 milhões), os custos financeiros foram reduzidos e houve dispensa de certas regras internas de exposição ao risco. A questão das garantias também foi alterada. Foram dispensadas condições de hipoteca e garantias reais típicas, desde que houvesse vinculação de recebíveis. Temos testado várias fórmulas, e as que têm dado mais certo são a vinculação da bilheteria, no caso da exibição, e a vinculação de contratos, no caso da produção.



Como funciona a vinculação de bilheteria?

PATRICIA – A receita bruta dos complexos construídos com recursos do Procult é depositada em uma conta-arrecadadora, administrada por um banco que tem a obrigação de reservar a próxima prestação a ser paga ao BNDES. O restante é liberado para a conta do exibidor, de livre movimentação. Como este é um negócio que tem forte sazonalidade, durante o período de carência é constituída uma conta reserva que fica bloqueada até a duração do financiamento. E a vinculação de contratos, no caso da produção?

LUCIANE – Nesse caso, realizamos um adiantamento de recursos garantidos, aos quais o produtor só poderá ter acesso no futuro. A primeira produtora que utilizou essa modalidade foi a Movi&Art, com Última parada – 174, de Bruno Barreto. Eles tinham um contrato com a Paramount, mas os recursos só seriam liberados com o filme pronto. A Movi&Art antecipou esse valor no BNDES e nós tomamos como garantia o contrato da Paramount. Acabamos de fechar um contrato semelhante com Lope, da Conspiração. O financiamento foi possível graças à vinculação ao contrato da Warner e ao contrato de Artigo 1º com a Telefonica, cujos recursos só serão liberados no ano que vem. Quando a produtora recebe esse dinheiro, devolve ao banco em uma parcela única.



Exibidores nacionais e estrangeiros têm o mesmo acesso ao Procult?

PATRÍCIA - Todas as empresas estrangeiras que entram no Brasil e estabelecem sede aqui são consideradas brasileiras, não há como o BNDES discriminá-las. Mas, no caso de uma empresa com controle estrangeiro, o custo financeiro é diferente e pode ser bem mais alto. Enquanto o financiamento ao empresário nacional utiliza a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), o financiamento à empresa com controle estrangeiro utiliza a “cesta de moedas”. Além da remuneração básica do BNDES, o custo financeiro inclui variação cambial, custo de captação do BNDES no exterior e o spread de risco.

Qual a importância do Funcine?

LUCIANE – O Funcine é um fundo de investimento, e o BNDES tem tradição de trabalhar com fundos desde 1994, quando eles foram regulamentados. A idéia é criar um condomínio de investidores, com gestão privada feita por uma empresa especializada. Sua lógica principal é investir em uma empresa que ainda está em estágio inicial, fazer essa empresa ampliar seu valor e trabalhar a liquidez (abrir o capital, realizar uma venda estratégica). É uma modalidade bem vista pelo banco e muito utilizada em outros setores. Hoje, o BNDES é investidor em 31 fundos, com patrimônio total de R$ 8 bilhões. A diferença do Funcine é que o investidor ganhou direito a incentivo fiscal. Para investimentos em Funcines, o banco definiu um orçamento anual de R$ 25 milhões entre recursos próprios e incentivados, podendo investir em quatro a cinco fundos por ano.

Como funciona o incentivo fiscal dos Funcines?

PATRICIA – Quando você adquire cotas de um Funcine, pode abater 100% do valor investido no imposto de renda a pagar.

LUCIANE – O incentivo é muito importante para reforçar a tese de venda ao investidor. De todos os instrumentos que temos hoje, aquele em que mais acredito é o Funcine. O edital coloca recursos, mas depois não existe um acompanhamento real. O Funcine traz uma lógica diferente. Acredito muito no papel da governança, principalmente num setor desorganizado e cheio de distorções como é o setor do audiovisual. A governança significa você ter um gestor acompanhando, uma auditoria independente. Tudo isso coloca o produtor com um olhar diferente.

PATRICIA – O mais importante é que um filme pode dar muita ou pouca bilheteria, porque o Funcine é alinhado a uma lógica de carteiras. Isto é, mesmo que alguns filmes não atinjam resultado financeiro, dois filmes de sucesso podem sustentar uma carreira de dez, 12 filmes.

Como está a participação do BNDES nos Funcines até agora?

LUCIANE – A regulamentação do Funcine saiu em 2003 e, em 2005, houve um investimento no Fundo da Rio Bravo – RB Cinema 1, no qual o banco atuou como um piloto. Esse fundo hoje tem um patrimônio de R$ 15 milhões e investiu em onze filmes, na estruturação de um agente de vendas internacional e, recentemente, o comitê gestor do fundo aprovou um investimento minoritário na Conspiração. É a primeira vez que um fundo investe em uma empresa produtora.

MARCELO – Esse será o primeiro investimento em participação acionária, algo que o banco quer estimular. Afinal, os fundos foram criados principalmente para isso.



E o Funcine Lacan-Downtown, voltado para a distribuição?

LUCIANE - Analisando o resultado do Procult, observamos que as distribuidoras independentes não se interessaram em recorrer a recursos do banco para concorrer com as majors, que tinham dinheiro 100% incentivado do artigo 3º. Criamos então uma modalidade de Funcine focado na distribuição. O primeiro a ser estruturado foi o da Lacan Investimentos, em parceria com a Downtown, uma das distribuidoras mais ativas no lançamento de filmes nacionais. O fundo contou com metade de recursos do BNDES e metade de investidores privados, e já investiu em Divã, Tempos de paz e Salve geral. Recentemente, aprovamos o investimento em Roque Santeiro. Divã já foi um caso de sucesso. Todos os filmes que tinham potencial de blockbuster costumavam ficar com as majors, que têm R$ 3 milhões disponíveis (limite por filme) no artigo 3º. As distribuidoras nacionais ficavam sem condições de disputar.

Como está o projeto de apoio à construção de salas de cinema em cidades com mais de 100 mil habitantes que não têm cinema?

LUCIANE – Estamos desenvolvendo com a Ancine um programa que tem sido chamado de “PAC Exibidor”, com o objetivo de ampliar o circuito de salas em cidades de menor porte e em áreas de classe C e D. Estamos trabalhando fundo nessa parceria, de forma que a gente possa associar os recursos do Fundo Setorial. Não é um financiamento reembolsável a custo fixo. O BNDES deverá ser o agente financeiro, operador de uma linha nova do FSA exclusivamente voltada para a expansão das salas de exibição.

Existe a possibilidade de o BNDES participar do processo de transição digital no Brasil?

LUCIANE - Sim. Uma das possibilidades é ter uma fábrica de projetores digitais no Brasil. O BNDES poderia financiar a implantação da fábrica, embora isso não me pareça um problema – nesse caso, a negociação seria feita com o departamento que trabalha com a indústria microeletrônica. A consulta que estão nos fazendo é se o BNDES poderia financiar a compra dos projetores pelos exibidores. Estamos estudando as condições. A rigor, os exibidores já podem pegar financiamento aqui para comprar equipamento, mas a transição digital tem uma questão complicada. Os donos de cinema entendem que, com exceção do 3D, o modelo digital não tem impacto de bilheteria, e só os distribuidores lucram com ele. Nos EUA, desenvolveram um modelo em que os distribuidores arcam com a maior parte dos custos, chamado virtual print fee (vpf). Estamos tentando replicar esse modelo. O pagamento do vpf seria uma garantia para o financiamento. A questão é que há muitos elementos em jogo, e eles precisam estar combinados. Com a expansão de salas, muitos exibidores já estarão comprometidos com financiamento. Em segundo lugar, a Christie, fabricante de projetores digitais, só se interessa em montar a fábrica se houver escala mínima, e para se ter certeza de escala mínima é preciso saber se o BNDES financiará a substituição de equipamentos. Para nós é uma questão essencial que a digitalização atenda a todos - grandes e pequenos -, de forma a haver uma expansão sustentável e inclusiva do parque exibidor em todo o país.