Mudanças no modelo de financiamento do cinema brasileiro buscam um novo ciclo de desenvolvimento para o setor

O ano de 2009 será marcante para o cinema brasileiro. Com um forte conjunto de títulos chegando às salas, incluindo o campeão absoluto de público das últimas décadas – a comédia Se eu fosse você 2 –, os filmes nacionais tiveram um excelente primeiro semestre, atingindo números que remontam aos resultados excepcionais de 2003 e 2004. Ao contrário daqueles anos, porém, quando um encontro feliz de boas safras brasileiras e internacionais resultou em recordes de bilheteria, existe agora uma preocupação real em sustentar os bons resultados e construir um novo ciclo de desenvolvimento para o mercado de cinema.

Este ano também marca o início das operações do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instrumento que promete instaurar uma verdadeira mudança de paradigma no setor. Excessivamente dependente de recursos de renúncia fiscal, por meio de leis de incentivo como a Lei do Audiovisual – modelo que viabilizou o ciclo da retomada –, a produção de filmes começou a esbarrar nas limitações desse sistema: dependência de editais públicos, atraso nos calendários de produção, etc. A entrada em cena do FSA, aliada a iniciativas recentes de injeção de recursos no setor como os Funcines e o programa Procult, do BNDES, marca o compromisso do governo com a elaboração de uma política setorial para o desenvolvimento do audiovisual.

A principal novidade do FSA e dos novos mecanismos de financiamento é o estímulo ao risco. Pela primeira vez desde a extinção da Embrafilme, o Estado passa a trabalhar com um sistema que privilegia o desempenho comercial, agindo como sócio, investindo recursos reembolsáveis e participando dos direitos de comercialização das obras. No lugar das muito discutidas comissões de editais, entra em cena um sistema de seleção de projetos que passa a avaliar o resultado pregresso das empresas e o potencial de mercado dos projetos.

“É como sair do colégio e ir para a faculdade”, define a produtora Vânia Catani, da Bananeira Filmes – uma das contempladas pelas primeiras chamadas públicas do FSA. “Estamos entrando em um novo estágio do processo, um momento de maturidade. Todos nós que atuamos como produtores durante a retomada tivemos que ser convertidos em empresários, de modo que essa nova equação de equilíbrio é o desafio”. “Precisamos criar uma equação sustentável, que articule o poder público e o capital privado para diminuir o peso do modelo de fomento não-reembolsável”, afirma Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine e um dos principais responsáveis pela criação do FSA. Rangel, em entrevista à Revista Filme B, afasta a ideia de que o fundo tem por objetivo substituir o antigo modelo de fomento à produção: “o modelo caminha para a especialização de mecanismos, cada qual com suas características e objetivos”. Mas ele destaca também que “uma das metas da agência é fortalecer o peso do investimento privado na economia do audiovisual nacional, através de boas práticas regulatórias”, incluindo o fomento não apenas à oferta de produtos, mas à demanda.

Veja, a seguir, a íntegra da entrevista com o diretor-presidente da Ancine e uma relação dos atuais mecanismos de financiamento disponíveis para o cinema brasileiro.


Entrevista
MANOEL RANGEL
Na entrevista a seguir, o diretorpresidente da Ancine explica os motivos que levaram o governo a criar o Fundo Setorial do Audiovisual e o Funcine, procurando estimular o peso do investimento privado na economia audiovisual e permitir um melhor planejamento do setor

FILME B - O que leva à chamada mudança de paradigma na produção de cinema no Brasil? Isso é uma demanda do próprio setor? E como você avalia o impacto dessa mudança no ambiente de produção?
MANOEL RANGEL - Historicamente, o setor sempre colocou para si um desafio e uma aspiração, que é a conquista do mercado. Essa foi a divisa que orientou a atuação dos nossos produtores e diretores desde o I Congresso de Cinema Brasileiro, na década de 1950. O momento da fundação do cinema brasileiro enquanto pensamento e política colocou como divisa a ideia de que esse mercado pertence ao nosso cinema e que ocupar o mercado era um objetivo de dupla importância. Por um lado, realizar o ciclo econômico da obra plenamente; por outro, fazer com que esse fosse o veículo com o qual falássemos com milhões de brasileiros, ou seja, a percepção de que nós realizamos plenamente o processo de encontro dos nossos filmes e obras com o país. Essa ideia foi retomada em 2000, durante o 3º Congresso Brasileiro de Cinema, que designou objetivos mais amplos para o setor, repondo questões históricas e lembrando a importância de haver um órgão regulando e fiscalizando o mercado. Esse é o impulso criador da Ancine. O Congresso também estabeleceu um conjunto de desafios que vai nortear o desenvolvimento da política pública nos anos seguintes. A Secretaria do Audiovisual e a Agência Nacional do Cinema, desde 2003, atuam na perspectiva de diversificação dessa política. Isso significa manter um foco importante na produção, mas também alargar o próprio conceito de produção, lidando com a necessidade de se realizar obras para a televisão, por exemplo. Além disso, percebeu-se a importância de haver uma política voltada para a distribuição, de fortalecer distribuidoras brasileiras independentes e de formar um pacto virtuoso entre as distribuidoras e o ciclo de produção de cinema no Brasil. Percebeuse a importância de se trabalhar a questão do acesso ao cinema e de ampliar a circulação dessas obras. Percebeu-se ainda a necessidade de incentivar a interação entre a produção independente e os distribuidores, as televisões abertas e a televisão por assinatura. Nesse contexto, é natural também que ocorram mudanças no território da produção.

Quais seriam essas mudanças?
A principal delas é que uma política sustentável de ocupação do mercado exige uma alteração nos pressupostos de financiamento. Se o que foi praticado no início dos anos 1990 até o presente momento foi investimento a fundo perdido, esse foi provavelmente o único período da história brasileira em que se trabalhou sob essa perspectiva. Todo o ciclo da Embrafilme, ao longo dos anos 1970 e 1980, é um ciclo de investimento em troca de participação da coprodutora, a própria Embrafilme, e da distribuidora da Embrafilme. O “fundo perdido” é, portanto, uma ocorrência dos anos 1990, período do desmonte das políticas públicas relacionadas à cultura. A política que se criou foi uma resposta a um tempo que se modificou – teve e tem seus efeitos positivos, mas também seus danos colaterais. Nós não estamos substituindo essa política, estamos desenvolvendo ao lado dela uma outra, que diversifica o foco da produção, modifica as bases de relacionamento do Estado, persegue o maior investimento privado, um maior compromisso dos produtores com os resultados econômicos e estéticos, e que estimula os empreendedores a correr riscos. Quando nos referimos a resultados, não estamos dizendo que eles são medidos apenas pela quantidade de espectadores que um determinado filme obteve nas salas de cinema, mas também pelas vendas para a televisão e para a TV por assinatura, pelo número de unidades de DVD vendidas e locadas e pela quantidade de mercados internacionais a que essa obra chegou e conseguiu ser comercializada.

O Fundo Setorial chega num momento em que a produção nacional volta a ocupar o mercado com força. Mas a sensação é a de que o setor ainda tem dificuldades para planejar essa ocupação. No seu entendimento, em que estágio de maturação o Fundo encontra o ambiente da produção nacional?
O Fundo chega num momento de transição. Estamos entrando, em 2009, no que parece ser um ciclo sustentável de ocupação do mercado pelo filme brasileiro. Obtivemos um bom desempenho de público ao longo do primeiro semestre e o segundo semestre anuncia uma continuidade desse processo. E já sabemos de antemão que a safra de filmes para 2010 nos permitirá trabalhar com a perspectiva de sustentabilidade dos índices de ocupação que estamos atingindo este ano, não por geração espontânea, mas por planejamento realizado por um conjunto de empresas privadas. Isso é decorrência de um investimento contínuo em produção. Além disso, houve um esforço para trazer mais gente para o jogo. Trouxemos as distribuidoras brasileiras, que atuavam timidamente e que agora chegaram para valer, a ponto da Europa Filmes ter bancado algumas operações de investimento com recursos próprios, que foram A grande família e Casseta e Planeta. A ponto também da Imagem Filmes bancar um investimento com recursos próprios em Os normais 2. Surgiu uma distribuidora que trabalha apenas com filmes brasileiros, a Downtown. E a Riofilme foi revitalizada e sinaliza como um forte agente do mercado. Todas as outras pequenas distribuidoras brasileiras independentes com força no mercado de vídeo despertaram para isso. Também não é geração espontânea, mas fruto de uma política de fortalecimento das distribuidoras brasileiras através do Prêmio Adicional de Renda, dos Funcines, dos editais da Petrobras focados em distribuidoras. E do próprio Fundo Setorial, que oferece um capital que permite a essas empresas realizar o ciclo econômico de que se ocupam, similar ao capital que o Estado brasileiro oferece às companhias internacionais, as majors, para que elas também realizem um ciclo com o cinema brasileiro. Podemos não ter a mesma capacidade de planejamento de longo prazo que as majors têm para o mercado internacional, mas temos uma capacidade de planejamento para dois ou três anos que é uma novidade para os padrões brasileiros. Planejamento de longo prazo não é marca do modo brasileiro de operar os seus negócios, mas recentemente começa a haver uma mudança de cultura. O Estado contribui dando estabilidade aos instrumentos que ele põe em operação, inovando, criando um ambiente que os nossos produtores percebem e com o qual procuram se relacionar da maneira mais profissional. Eles diversificam o tipo de obras em que estão empenhados, procuram trabalhar mais filmes simultaneamente, e colocam aí um vetor importante de comunicação de ocupação do mercado interno, do mercado internacional e de todos os segmentos.

A política de cinema no Brasil sempre dependeu dessa relação entre o Estado e o cineasta. Durante o período da retomada, o setor viu crescer a importância da figura do cineasta-produtor, que trabalhava seus projetos individuais. Você acha que a figura do produtor começa agora a se fortalecer?
O produtor-autor deve seguir e existir, é um dado histórico e um traço importante de vitalidade e diversidade do cinema brasileiro. O dado novo é o surgimento de casas de produção que trabalham com diretores diversificados, muitas vezes contratados, não propriamente sócios da empresa, não propriamente autorais, embora sempre criativos. Existe hoje no Brasil um conjunto de empresas que está produzindo cinema, obras para televisão e outras plataformas, operando em termos profissionais e que entendeu as transformações, o novo cenário tecnológico, o novo cenário do financiamento, e está mais disposto a correr riscos. Esse cenário tem a virtude de ocorrer no momento em que as bases do mercado estão melhores e no momento em que a Ancine e o governo colocam como foco a expansão do mercado interno brasileiro, a ampliação do parque exibidor e dos mercados de DVD, TV por assinatura e TV aberta.

Qual o presente e o futuro dos Funcines?
Os Funcines começaram muito recentemente e representam uma medida muito inovadora para o nosso terreno. Foram implementados antes que essas mudanças estivessem plenamente assimiladas, viveram as resistências necessárias e também ajudaram a removê-las e a mudar a cultura. Temos hoje dois Funcines em operação e outros mais pleiteando operação. Temos investimentos sendo feitos nesses Funcines, que deram outro potencial para as distribuidoras brasileiras operarem – o melhor exemplo é o da Lacan-Downtown. Os Funcines apostaram em produções diversas e trouxeram outros agentes para esse negócio do audiovisual, como corretoras, bancos, empresas que de outra forma não estariam investindo. Portanto, acredito que os Funcines cumprem, ao lado do FSA, um papel importante na construção desse novo paradigma.

E quais são as perspectivas para os Funcines, digamos, daqui a cinco anos?
Acho que teremos mais Funcines e mais diversificados, que atuem na exibição, na distribuição, na animação, com foco na produção de obras para a televisão. Acho que vamos começar a observar investimentos de Funcines em empresas. Acredito que a combinação dos instrumentos regulatórios com os investimentos e o forte compromisso do BNDES com a alavancagem desse segmento permitirão que tenhamos em perspectiva um amadurecimento dos fundos.

Toda a política do setor, já há muitas décadas, é desenvolvida visando um horizonte de autossustentabilidade. Na possibilidade do setor cumprir esse seu objetivo, realizando plenamente suas ambições, qual seria o papel do Estado?
Considerando que a única coisa que o audiovisual brasileiro tem ao seu alcance é o mercado nacional e pequena parcela do mercado internacional, minha percepção é a de que o Estado manterá uma atuação nesse setor durante um longo tempo, uma atuação de investidor, financiador, viabilizador da atividade privada. Acho que isso é absolutamente indispensável para que o país mantenha uma forte indústria de cinema e audiovisual. E acho que aquilo que o Brasil aspira a ser no cenário das nações não se realiza se o Brasil não for um forte produtor da sua própria imagem. Se o país não conseguir ser exportador da sua própria imagem, ser autônomo nesse território, não há projeto de grande nação que se realize. Sem deter estruturas internacionais de distribuição, a presença do Estado como alguém que cria as condições para que a atividade privada se desenvolva vai ser de longa duração. Mas também percebo que é possível que, num processo de dinamização da economia brasileira, surjam empreendedores privados dispostos a tomar a peito a tarefa de viabilizar essa indústria. Num cenário como esse, o Estado fará um movimento de pêndulo. À medida que o privado assuma mais responsabilidades, o Estado vai se concentrar mais nos gargalos de infraestrutura, nos entraves ao funcionamento do mercado, atuando mais como regulador e investidor do que como fomentador ou apoiador. Mas vejo isso como algo a ocorrer com o tempo, pois ainda estamos nos passos muito iniciais de formação de um pensamento e de uma estratégia de longo prazo.