Centro Nacional Autónomo de Cinematografia (CNAC) é o organismo governamental venezuelano encarregado de formular políticas para o setor, com o intuito de desenvolver e estimular a indústria audiovisual no país. Criado pela Ley de la Cinematografía Nacional em 1993, o CNAC veio substituir o antigo FONCINE (Fondo de Fomento Cinematográfico). Com a atualização e ampla reforma da Ley de Cinematografía em 2004, o CNAC recebeu novas e importantes atribuições.
O CNAC é formado por dois órgãos mistos em forma de colegiado, constituídos por representantes do poder público e do setor privado: o Conselho Administrativo é encarregado da formulação de políticas e linhas de ação gerais; o Comitê Executivo deve colocá-las em prática.
O patrimônio do Centro é constituído parcialmente por aportes anuais atribuídos pelo orçamento da União, e por taxas e contribuições especiais instituídas na reforma da lei. São elas: a) 10% sobre o valor líquido (depois de descontados os impostos municipais) de cada ingresso vendido; b) uma contribuição progressiva sobre a venda de espaços publicitários na TV aberta (3% no primeiro ano, 4% no segundo e 5% a partir do terceiro); c) 3% sobre o faturamento das empresas de TV a cabo e satélite; d) 75% do preço pago na importação de filmes publicitários estrangeiros; e) 5% do total bruto de ingressos destinados aos distribuidores de longas-metragens estrangeiros; f) 5% do faturamento líquido mensal das empresas que comercializam videos. Os contribuintes destas novas taxas podem receber uma isenção de até 50% do valor devido caso este montante seja destinado à produção de filmes nacionais. Durante os primeiros cinco anos de vigência da nova lei, as empresas que produzam, distribuam e/ou exibam filmes nacionais ficam isentos do imposto cobrado sobre a renda obtida pela venda de ingressos.
A lei atribui porcentagens fixas para a partilha dos valores arrecadados com a venda de ingressos; os distribuidores de filmes estrangeiros recebem entre 40 e 50% da renda líquida, mas essa proporção pode aumentar para 60% na primeira semana no caso de obras "especiais" determinadas em comum acordo com os exibidores na definição do calendário anual de estréias.
A reforma da lei instituiu também mecanismos de cota de tela para os filmes nacionais. As empresas de distribuição do país devem distribuir um mínimo de dez por cento de produções venezuelanas anualmente, enquanto cada sala de exibição se compromete a exibi-las por um período mínimo equivalente a cinco semanas. Para cada filme nacional, há a garantia de exibição por um período equivalente a duas semanas, no mínimo.
O CNAC aplica seus recursos em sete mecanismos de financiamento destinados à produção de filmes: 1) desenvolvimento de roteiros; 2) montagem de projetos; 3) produção de longas-metragens; 4) pós-produção e finalização; 5) produção de curtas-metragens; 6) finalização de curtas e 7) documentários. Os projetos inscritos são avaliados e escolhidos por uma comissão formada por representantes de todos os setores envolvidos na atividade. A ajuda é concedida por meio de empréstimos consignados, que devem ser reembolsados ao Centro na etapa da exploração comercial do projeto.
Há linhas de financiamento oferecidas pelo CNAC para outras áreas, tais como: Estímulo à Base Industrial, que fornece recursos para empresas que investem em infra-estrutura e tecnologia; Desenvolvimento da Cultura Cinematográfica, que atende às áreas de exibição (subsídios para a melhoria das salas), publicações e estudos, promoção e divulgação internacional, e formação e qualificação de profissionais; Promoção e Comercialização de Filmes, que fornece subsídios para a confecção de cópias e material publicitário.
O CNAC conta com a Amazonia Films, uma unidade de negócios encarregada de diversificar a oferta audiovisual no país e promover o acesso a filmes de qualidade de qualquer origem em salas de cinema, vídeo e TV aberta. Os títulos adquiridos pela Amazonia Films (como o brasileiro Pelé eterno, de Aníbal Massaini Neto) são oferecidos às salas independentes e aos canais estatais de televisão. Os filmes também compõem a programação das salas que formam as redes comunitárias de exibição.
O mercado cinematográfico na Venezuela passa por um período de renovação e crescimento, com um aumento de quase 40% em dois anos, de 14,5 milhões de espectadores, em 2004, para 20,1 milhões, em 2006.
Os esforços do reorganizado CNAC, órgão do governo responsável pela política cinematográfica, e da Ley de Cinematografia, amplamente reformulada em 2004, estão dando resultado quanto ao volume de produção nacional. As estréias de longas-metragens venezuelanos deram um salto impressionante: em 2004 foram apenas 2 filmes; em 2005, 4 títulos; em 2006, 11 filmes; e em 2007, 28 filmes.
Em 2006 o governo venezuelano aprovou mais uma nova emenda na Ley de la Cinematografía Nacional, que data de 1993 e que já havia passado por uma ampla reforma em 2004. As companhias associadas à MPA consideram a nova alteração muito preocupante para a atividade delas no país, já que a mudança aumenta de 10% para 20% a cota de distribuição e exibição de filmes nacionais, além de aplicar novas taxas referentes ao lucro com exibição, distribuição e programação televisiva de conteúdo internacional. O pagamento das novas taxas irá para o Fonprocine. A MPA está fazendo lobby para tentar reduzir em 5% a taxa das distribuidoras, fazendo com que o pagamento seja referente à receita anual e não ao lucro, como previsto. Existe ainda uma exigência de que as distribuidoras americanas utilizem os dois principais laboratórios nacionais para fazer pelo menos 20% das cópias que circularão pelo país, mas neste ponto a MPA já conseguiu que as autoridades locais concordassem em reduzir a cota caso os laboratórios não atendam ao padrão de qualidade exigido.
Em maio de 2006, o governo lançou seu mais ambicioso projeto na área de produção cinematográfica, a Villa del Cine, um estúdio de USD 10 milhões inaugurado pessoalmente pelo presidente Hugo Chávez. O complexo possui estúdios para TV e cinema, facilidades de pós-produção e laboratório de som Dolby. Trabalham na Villa cerca de 1.500 pessoas, a maioria delas vinda de cooperativas dos arredores do estúdio e envolvidas em áreas como figurino e carpintaria.
No setor de exibição, a maior novidade do ano ficou por conta das ações do governo em atividades de exibição comunitária, através da Plataforma del Cine y el Audivisual. 2006 foi o ano de criação da Red de Salas Regionales de la Cinemateca Nacional, com salas de exibição atingindo pela primeira vez os 23 estados do país. As outras iniciativas na área de exibição são a Red Audiovisual Nacional de Salas Asociadas, que hoje integra mais de 70 pontos de exibição em todo território nacional, e a Red de Salas Comunitárias, que prevê uma sala em cada município do país. Todas estas iniciativas têm como principal objetivo a projeção de filmes nacionais e latino-americanos. Num primeiro momento, um novo ponto de exibição comunitária era composto de apenas uma TV e um aparelho de VHS, mas atualmente eles estão sendo substituídos por equipamentos mais modernos, como aparelhos de DVD com projetor e equipamentos de som.
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