Principais órgãos oficiais

Instituto Nacional del Audiovisual (INA)
www.mec.gub.uy/ina/

Cluster Audiovisual
www.audiovisual.com.uy

o

s diversos setores que compõem a indústria audiovisual uruguaia trabalham desde o início de 2005 em um projeto de lei para o setor. O projeto tem sua origem numa iniciativa da Associação de Diretores Uruguaios que remonta há sete anos atrás.

Há um grande número de desafios e dificuldades que o projeto deve enfrentar, como o alto volume de impostos para as produções locais e carência de infra-estrutura técnica, como laboratórios de processamento e revelação. Não mais que 5 ou 6 produções nacionais estréiam anualmente nas salas uruguaias.

O projeto de lei tem três objetivos centrais: 1) prover definições atualizadas para a produção audiovisual (incorporando o uso de novas tecnologias) e para a produção nacional; 2) modificar o decreto de criação do Instituto Nacional del Audiovisual (INA), ajustando suas funções às necessidades do setor, garantindo uma representação equilibrada de todos os setores envolvidos na atividade; 3) criar um fundo permanente destinado à concessão de subsídios às produções nacionais.

A arrecadação do fundo, a princípio, deverá ser constituída por taxações sobre ingressos vendidos na exibição de filmes estrangeiros, e também sobre a venda de produtos importados que tenham relação com a indústria audiovisual.

O principal órgão oficial de apoio à atividade é o INA, uma dependência do Ministério da Educação e Cultura, que administra o programa Ibermedia no país. Com a reforma prevista no projeto, o instituto deverá receber múltiplas funções, concentrando o fomento a ações e iniciativas destinadas ao desenvolvimento da cultura cinematográfica.

O principal instrumento de fomento à produção em atividade é o Fondo Nacional del Audiovisual (FONA). Criado em 1995, o FONA contava inicialmente com a participação de três canais televisivos privados e aportes estatais, mas atualmente apenas um canal contribui para o fundo. A administração dos recursos cabe à prefeitura de Montevidéu, que concede anualmente três prêmios que variam entre 80 e 60 mil dólares (na proporção de dois para longas-metragens de ficção e um para documentário de média-metragem) por meio de concurso público. Os canais participantes adquirem os direitos para a exibição das produções.

No fim de 2005 foi comemorado o aniversário de dez anos do FONA. O balanço desta primeira década foi considerado positivo. Foram 394 projetos inscritos nas diferentes edições de premiação do fundo, que selecionou 36 projetos, premiados com um valor total de UYU 8,4 milhões, ou USD 1,4 milhão. A edição de 2006 do FONA irá premiar dois filmes de ficção e um documentário, como habitualmente, mas desta vez em comemoração ao aniversário do fundo será dado um prêmio extra para o melhor projeto de um diretor estreante. Alguns dos filmes premiados pelo FONA foram Whisky (selecionado para Cannes e premiado em vários festivais internacionais, que teve um público estimado em 500 mil espectadores nacional e internacionalmente), En la puta vida, La espera, El viñedo, El viaje hacia el mar, entre outros.

Em novembro de 2005, o senado aprovou a Ley de Presupeusto Nacional (lei orçamentária) criando um mecanismo de incentivos fiscais para produções culturais por meio de renúncia fiscal, prevendo que pessoas físicas ou jurídicas possam fazer doações para projetos culturais e ter descontos no imposto de renda.

Depois de ficar de fora de uma edição do Ibermedia, em 2006 o Uruguai estava em dia com suas contas com o programa que teve duas edições locais, selecionando 10 projetos nacionais, na áreas de co-produção, desenvolvimento e lançamento, num aporte total de USD 270 mil.

Em 2006, pela primeira vez foi implementado o Dia Nacional do Cinema, realizado em 19 de novembro, quando mais de dez mil pessoas participaram de exibições em salas de cinema e ao ar livre, além de oficinas e de debates.