Principais órgãos oficiais

Govenment Information Office (GIO)
www.taiwancinema.com

A

pesar de fazer parte da República Popular da China, a ilha de Taiwan possui um mercado cinematográfico com características próprias. O órgão oficial que centraliza o apoio à atividade é o Departamento de Cinema (Motion Picture Department) do Government Information Office (GIO), e a mais nova lei de regulamentação, conhecida como The Motion Picture Law, foi promulgada em 14 de novembro de 2001.

Durante os anos 1960 e 1970, a indústria cinematográfica de Taiwan foi uma das mais fortes da Ásia, centrada na produção de filmes de kung-fu e romances açucarados. Com a crescente exposição ao cinema americano, principalmente depois da chegada do vídeo, o cinema taiwanês entrou em crise. Na década de 1980 surgiu uma nova geração de cineastas que alcançou imenso prestígio em festivais internacionais, encabeçada por Ang Lee (O banquete de casamento), Hou Hsiao-hsien (As flores de Shangai), Edward Yang (As coisas simples da vida) e, na década de 1990, Tsai Ming-liang (O rio). Mas esses cineastas nunca alcançaram grande sucesso comercial. Hoje o cinema de Taiwan vive uma crise interna que está levando à reformulação de sua política cinematográfica.

Em 2002, o governo passou a tratar o cinema como setor estratégico e o incluiu no “Challenge 2008 - National Development Priority Plan”, plano de metas governamentais para 2008, com o objetivo de aumentar o mercado para o filme local – já que ficou cada vez mais difícil recuperar os investimentos na produção, gerando um decréscimo gradual no volume de títulos produzidos.

Estatísticas do próprio governo indicaram que, em 2002, por exemplo, os filmes taiwaneses conquistaram apenas 2,21% de market share, enquanto filmes de Hong Kong e chineses obtiveram 1,3% e outros filmes estrangeiros (principalmente americanos) chegaram a 96,4%. Desde então, a variação destes números é pequena e essa amostra serve como média do mercado nos últimos anos.

O texto da nova lei dedicada ao cinema diz que seu objetivo é "providenciar regras gerais para as empresas ligadas ao ramo cinematográfico, bem como promover e desenvolver a arte cinematográfica, de forma a disseminar a cultura chinesa (...)". A lei orienta que o governo tome medidas quando “a importação de filmes estrangeiros tenha causado ou possa causar danos à indústria local”, sugerindo itens como “o estabelecimento de um fundo de financiamento, cotas de tela para filmes nacionais, bem como mediar a repartição da renda entre distribuidores e exibidores e implementar outras medidas necessárias para promover e manter a indústria do cinema”.

O artigo 39 da Motion Picture Law oferece incentivos fiscais para companhias que investirem na implantação ou expansão de produtoras de cinema. Elas poderão, durante um período de cinco anos, deduzir do imposto de renda 20% do valor investido.

A lei também estabelece que as autoridades do GIO podem criar medidas especiais para proteger ou estimular o cinema. Recentemente, o GIO estipulou um novo prêmio que incentiva diretores que busquem um bom resultado nas bilheterias. O filme com o melhor desempenho de público do ano receberá 3.000.000 de New Taiwan Dollars (NT), o segundo 2.000.000 de NTs e assim por diante.

O orçamento anual do GIO para o desenvolvimento do cinema é aproximadamente de 230 milhões de NTs. O orçamento médio de um filme taiwanês é de cerca de 20 milhões de NTs, dos quais entre cinco milhões e 10 milhões são bancados pelo governo. Este valor, somado aos prêmios dados pela participação dos filmes em festivais internacionais e às vendas de direitos internacionais e co-produções, tem financiado o cinema taiwanês há anos. Mas o excelente desempenho dos filmes taiwaneses em festivais não tem apresentado reflexos no mercado interno. Em 2003, por exemplo, nenhum filme taiwanês conseguiu bilheteria maior que NT 2 milhões, enquanto O senhor dos anéis 3, rendeu mais de NT 200 milhões.

Entre as novas medidas em andamento, está a implantação de um sistema de cota de tela. A proposta do departamento de Motion Pictures Affairs do GIO é que 20% das salas do país estejam exibindo produções nacionais a cada mês.

Preocupado com o baixo índice de market share da produção local, um dos menores do mundo (1,6% em 2005), o governo lançou um pacote para incentivar a produção nacional e aumentar sua penetração no mercado. Em maio 2006 o GIO, órgão governamental que coordena as atividades cinematográficas, lançou o “Domestic Film Population Increase Plan”, que envolverá vários órgãos governamentais e associações numa estratégia de três passos: promoção cultural, educação cinematográfica de base e planejamento e estratégias de marketing. O governo está empenhado em ajudar no lançamento dos filmes e, para isso, pretende disponibilizar profissionais de marketing especializados, exibição de trailers de filmes nacionais em locais públicos e na televisão, entre outros métodos.

Parte destas ações do governo está concentrada no The National Development Fund on Digital Content, Software and Cultural Creative Industry Project. Aprovado em 2005, o fundo conta com uma política de investimentos que terá orçamento de NT 20 bilhões, para investimento no período de cinco anos em produções e criações culturais, desenvolvimento de conteúdo digital e investimentos em empresas relacionadas ao audiovisual.

Para movimentar o setor e a mão-de-obra do setor audiovisual, em novembro de 2005 foi criada uma nova lei pra aumentar a produção e co-produções de filmes internacionais em Taiwan. A lei possibilita que as produções de mais de USD 1 milhão que sejam filmadas ou finalizadas no país, mesmo que parcialmente, e que têm o registro do GIO, possam abater até 20% dos impostos referentes aos valores gastos na produção em Taiwan.

Os principais fundos de fomento do GIO são: