O CNC disponibiliza vários concursos anuais que contemplam todos os setores do cinema.

Para a produção:

Os incentivos podem ser de duas modalidades: a automática, que se baseia no resultado de filmes anteriores de uma mesma companhia ou produtor, e a seletiva, que é basicamente o incentivo via concurso público.

- O fundo de referência é voltado para produtores que já tenham produzido pelo menos um longa-metragem de sucesso. O valor do incentivo é calculado com base na bilheteria, vendas em homevideo e venda para a televisão do filme-referência. Esse recurso é automaticamente depositado numa conta administrada pelo CNC e precisa ser investido pelo produtor em um novo longa-metragem, num prazo de cinco anos.

- O produtor também pode optar por um fundo de adiantamento de receitas que será reembolsado, em todo ou em parte, quando o filme iniciar sua carreira comercial. O percentual do reembolso é estabelecido em comum acordo entre as partes, antes da liberação dos recursos, e costuma ser calculado a partir de um sistema de pontuação aplicado aos filmes anteriores do mesmo produtor. O CNC destina cerca de 20 milhões de euros por ano ao fundo de adiantamento de receitas.

Esse apoio é dividido em duas categorias e pode variar de 300 mil euros a um milhão de euros por filme. O apoio está divido em duas categorias: uma para filmes de diretores que estejam realizando seu primeiro ou segundo longa-metragem, e outra para diretores já confirmados.

- O fundo para o desenvolvimento de roteiros de longa-metragem é distribuído por meio de concursos anuais, voltados para roteiros de profissionais iniciantes ou para roteiristas profissionais, em obras originais ou adaptações. Há concursos que premiam o projeto e outros que funcionam como forma de adiantamento de recursos ao produtor, e que, no caso, serão reembolsados quando for iniciada a produção do filme.

- Existem também formas de incentivo à aquisição de equipamentos de nova tecnologia e para a composição de trilhas sonoras.

- O CNC também promove concursos anuais para financiar a produção de curtas-metragens.

Obs: A França também oferece diversas formas de financiamento de co-produções com países estrangeiros, como, por exemplo, o Fonds Sud, voltado para cinematografias de países em desenvolvimento, e que pode contemplar inclusive produções brasileiras.

O apoio à distribuição contempla longas-metragens de produção ou co-produção francesa também pela modalidade automática ou seletiva.

Os filmes de longa-metragem franceses ou de co-produção francesa, uma vez acertado o acordo de produção, podem se tornar geradores de apoio financeiro automático, beneficiando a empresa de distribuição, sob certas condições previstas no contrato. Os valores depositados na conta do distribuidor são inversamente proporcionais à receita do filme em salas de cinema e destinados a serem reinvestidos na produção e/ou distribuição de uma nova obra cinematográfica. Para que um filme possa gerar essa receita adicional, é necessário que o distribuidor se comprometa com o filme ainda em seu estágio de produção ou montagem.

O apoio seletivo é destinado às distribuidoras selecionadas pelo CNC que tenham uma atuação regular no mercado e possuam qualidade artística reconhecida. Esse apoio pode beneficiar a cartela anual de lançamentos desta distribuidora, beneficiar filme a filme, ou ainda beneficiar suas despesas estruturais.

Para a exibição:

A taxa sobre as receitas geradas pela bilheteria dos cinemas gera um fundo de recursos em benefício dos exibidores, que será destinado à modernização e à construção de salas. O cálculo do montante de retorno da taxa ao qual cada exibidor terá direito é feito a partir de um coeficiente calculado sobre o número de salas de cada cinema.

Destaques da regulamentação do CNC

Algumas das principais obrigações dos canais de TV são:

Cota de exibição: Do número total de filmes exibidos por ano para cada canal de televisão (da TV aberta ou fechada), 60% devem ser obras européias, e desses, 40% precisam ser filmes falados em francês. Nesse aspecto, a França é o país que segue de forma mais próxima as diretrizes do Conselho do Audiovisual Europeu, que recomenda às emissoras abertas o esforço para a difusão de 50% de filmes produzidos no continente.

Número máximo de longas exibidos: Os canais de televisão abertos estão autorizados a exibir anualmente 192 obras de longa-metragem, das quais 104 entre o horário de 20h30 e 22h30.

Restrições de exibição: Os canais abertos não podem exibir filmes de longa-metragem nas noites de quartas e quintas e aos sábado (o dia inteiro). No domingo, só podem exibir filmes a partir de 20h30. Às quartas e quintas, exceções são feitas para os filmes considerados de “cineclube”, que podem ser exibidos a partir de 22h30.

Obs: quarta-feira é o dia de lançamento de filmes nos cinemas da França.

Janela: Os canais abertos precisam respeitar a janela de três anos (reduzida a dois anos em casos de co-produção), contada a partir da data de expedição do visto de exploração do filme. Para a exibição de filmes em canais de TV paga, a janela é de um ano, com algumas variações de horários e itens específicos para a programação do Canal Plus.

Publicidade: A legislação que regulamenta o setor da comunicação do país é rigorosa quando à veiculação, pela TV aberta, de comerciais de produtos culturais. A lei proíbe a exibição de anúncios de cinema, livros ou lojas de grande distribuição (hipermercados, etc). A publicidade de filmes é permitida apenas em canais temáticos da TV paga.

Obrigações de co-produção: Os canais de TV aberta devem dedicar ao menos 3,2% de sua receita do ano anterior ao desenvolvimento da produção cinematográfica, dos quais 2,5% para obras faladas em francês, e 0,5% para produções européias. Em sua programação global, cada emissora precisa dedicar 75% da grade a produções audiovisuais independentes.

Controle de receitas: O controle de cinema é realizado pelo CNC, sob o sistema de bilhete padronizado. Todo exibidor precisa ter seu cinema registrado no CNC, e é esse mesmo órgão que repassa a parte da arrecadação que cabe ao distribuidor.

Construção de multiplex: Na exibição, existe uma atenção especial às regras para a construção de multiplex, com medidas que pretendem evitar o fechamento de salas principalmente de exibidores independentes e do circuito de arte. Os exibidores que quiserem erguer ou transformar outros espaços em complexos cinematográficos com mais de 800 poltronas devem apresentar um estudo que será analisado por uma comissão especial chamada Comission Departamentale d’Equipement Cinematographique (CDEC). A comissão levará em conta diversos aspectos, incluindo a demanda da região por cinemas desse tipo, a “densidade” de salas de cinema nessa região e o efeito potencial do projeto sobre a freqüência aos cinemas, levando em conta o equilíbrio sustentável e a diversidade de oferta de cada região, entre outros itens.