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Instituto de la Cinematografía y de las Artes Audiovisuales (ICAA)
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uarto maior mercado da Europa, atrás da França, do Reino Unido e da Alemanha, a Espanha vive um momento de otimismo. Em 2005, o market share dos filmes espanhóis alcançou a marca de 16,7%, uma das mais altas dos últimos dez anos. Além de produzir alguns filmes de mercado que têm encontrado ressonância junto ao grande público, como o grande sucesso de 2003 Mortadelo e Salaminho (com mais de oito milhões de ingressos vendidos), a Espanha tem também cineastas de importância internacional: Pedro Almodóvar e, mais recentemente, Alejandro Amenabar.

O órgão estatal responsável pelo planejamento das políticas de apoio ao setor cinematográfico e à produção audiovisual é o Instituto de la Cinematografía y de las Artes Audiovisuales (ICAA), organismo autônomo ligado ao Ministério da Cultura. Em 2005, o ICAA teve um orçamento de € 40 milhões.

A legislação de apoio ao cinema foi reformulada recentemente, com a aprovação, em 2001, do novo Ato de Promoção da Indústria e do Setor Audiovisual. Essa nova lei estabeleceu uma cota de tela para filmes europeus nos cinemas, determinando que, anualmente, para cada três dias de exibição de um filme não-europeu, os cinemas exibam um dia de produções européias dubladas em espanhol ou em línguas consideradas co-oficiais de partes da Espanha, como basco, catalão e galego.

Há também uma cota de exibição de programas europeus para os canais de televisão, que ainda devem destinar 5% de seu faturamento anual para o financiamento de filmes (incluindo filmes para a TV), sendo que 60% deste valor devem ser destinados a filmes falados em espanhol ou em línguas co-oficiais do país. Em 2007 a nova lei de cinema aumentou para até 12% o valor que as TVs devem investir na produção local, mas este percentual varia de acordo com o canal e com o tipo de projetos que devem ser incentivados.

Novas regras para o apoio estatal ao cinema espanhol foram estabelecidas em 7 de agosto de 2003 por intermédio de uma nova lei que estabelece múltiplos subsídios, determina as regras para a sua aplicação e os procedimentos para a obtenção de certificados para filmes de nacionalidade espanhola.

Os subsídios são calculados a partir de uma série de fatores, como o orçamento do filme, o retorno financeiro do produtor executivo, os custos de negativo e cópias, despesas com publicidade e promoção (até o máximo de 30%), além de custos de dublagem e legendagem (se for o caso), entre outros. Há sempre a exigência de uma contrapartida do produtor, sendo que o apoio do Estado não pode representar mais do que 50% do custo total, com um teto de 300 mil euros. As principais formas de apoio são:

- Subsídios de amortização: dado ao produtor de um filme espanhol e calculado a partir do percentual de 15% da renda dos primeiros 12 meses de exibição do filme-referência;
- Para novos diretores, apoio de até 180 mil euros, dado a projetos de cineastas que não tenham realizado mais de dois longas;
- Para filmes de baixo orçamento, ou de caráter cultural, documentários e programas-piloto de séries de televisão.
- Para diminuir os riscos de um empréstimo;
- Para o desenvolvimento de roteiros;
- Para curtas-metragens;
- Para distribuição (até 50% do custo total de cópias e publicidade);
- Para a participação de filmes espanhóis em festivais internacionais;
- Para a organização e realização de festivais nacionais;
- Para a restauração de filmes;
- Para a renovação ou construção de salas de cinema e dos setores de infra-estrutura.

Em outubro de 2006, o governo passou um esboço de uma nova lei do cinema e deu partida a uma grande discussão sobre as mudanças propostas. Apesar de alguns protestos, a lei foi aprovada em junho de 2007. Entre as principais mudanças estão novas regras para a cota de tela (que passou a ser baseada em sessões e não mais em dias – filmes espanhóis ou da União Européia devem ser exibidos em 25% das sessões); novas taxas de comercialização para novas mídias, como telefonia móvel e internet, e para a licença de dublagem; e mudanças na relação de investimentos das TVs. Anteriormente, os canais de televisão já tinham que destinar 5% de seu faturamento anual para o financiamento de filmes; agora, este percentual poderá chegar até 12%, mas varia de acordo com a programação do canal.

Os distribuidores também protestaram contra a nova lei, pois ela impõe novas taxas de comercialização para novas mídias, como telefonia móvel e internet, e para a licença de dublagem. Os mais contentes com a mudança são os produtores, já que a lei visa justamente aumentar o orçamento disponível para a produção. A lei também instituiu um novo sistema de incentivos fiscais para atrair capital privado, que permite dedução de 18% de impostos.

A Espanha é atualmente o único país da União Européia a ter cota de tela de exibição.

Uma das iniciativas de sucesso do ICAA para alavancar a produção foi um aumento da verba destinada para o financiamento público através do Fondo de Protección, e um maior envolvimento com os canais de TV no financiamento de filmes. Em 2006, por exemplo, o orçamento do Fondo de Protección de la Industria Cinematografica foi de EUR 64 milhões.

Outro fator que contribuiu para o aquecimento do setor de produção foi o acordo do ICAA com o ICO (Instituição de Crédito Oficial). Assinado em 2005 e iniciado em 2006, o acordo tem como objetivo facilitar o acesso a empréstimos bancários para pequenos e médios empresários e produtores para financiar empreendimentos no setor da produção, exibição e distribuição. A aplicação foi melhor do que o esperado e os empréstimos a juros facilitados atingiram os EUR 40 milhões já em 2006.