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Principais órgãos oficiais

Consejo Nacional de la Cultura y las Artes (CNCA)
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mercado chileno começou a ganhar fôlego em 1995, quando os primeiros multiplexes foram construídos no país. Em quatro anos, 240 novas salas haviam sido construídas e o público passara de pouco mais de cinco milhões de espectadores para o dobro deste número. A arrecadação também dobrou, passando de 25 milhões para uma média anual de 45 a 50 milhões de dólares.

A implementação de políticas públicas foi fundamental para que a produção nacional acompanhasse o ritmo de crescimento ao longo destes anos. Entre 1991 e 1997, o Chile produzia uma média de 2,3 estréias nacionais por ano; a partir de 1999 este número aumentou para 5 ou mais, chegando a 13 estréias no ano de 2004. O público do cinema nacional saltou de 97 mil em 1998 para 1,7 milhões em 2003, arrematando 14,5% do market share, um recorde.

Os resultados são o fruto de diretrizes estatais sólidas constituídas para atender os principais problemas da cinematografia chilena, com aumento expressivo do apoio financeiro por parte do estado, tentativa de superação das dificuldades de distribuição e comercialização interna, e abertura de espaços para a integração com cinematografias vizinhas. Desde 1999 existia um convênio de colaboração entre as entidades da cultura e do setor econômico para o fomento da atividade. Ações institucionais e financeiras coordenadas entre estes setores foram a chave do processo.

O acordo foi firmado entre o Conselho Nacional da Cultura (mediante o uso do Fundo de Desenvolvimento das Artes e da Cultura – FONDART), a Corporação de Fomento da Produção (CORFO), o Ministério das Relações Exteriores (através do programa ProChile, de apoio às exportações) e a Direção de Cultura da Cancelaria (DIRAC).

O Conselho Nacional da Cultura (CNCA) foi responsável pelo investimento direto para o setor, a fundo perdido. Em 2004, o Conselho aplicou 65 milhões de pesos chilenos em diversos projetos. O FONDART financiava parcialmente ou na totalidade projetos de criação e produção de diversas manifestações artísticas, incluindo projetos audiovisuais. Mais de duzentos documentários, vídeos e curtas-metragens foram apoiados pelo fundo em doze anos.

O Conselho também é responsável por ações estratégicas, como políticas para formação de público e o desenvolvimento da atividade em nível regional. No último marco da reforma educacional, as artes audiovisuais passaram a fazer parte do currículo do ensino fundamental, de modo que o CNCA passou a prestar auxílio financeiro para a formação de professores e para a criação e manutenção de cineclubes escolares. O Conselho também atuou na tentativa de descentralizar o acesso à produção (cujo centro é a capital Santiago), com programas de fomento, formação e aperfeiçoamento artístico e profissional em nível regional.

A CORFO, criada em 1939, é o organismo estatal encarregado de impulsionar a atividade produtiva nacional, promovendo o desenvolvimento econômico de diversos setores. A Corporação é parte do Programa de Fomento Cinematográfico, destinado ao desenvolvimento de novos negócios e empresas do setor. A CORFO destina ajudas através de dois instrumentos:

1. Um concurso público anual para o desenvolvimento de projetos para longas-metragens e séries de TV. A CORFO co-financia 70% do valor total dos gastos na fase preparatória das produções, desde a redação do roteiro até a formulação de planos de distribuição e marketing. Os projetos vitoriosos recebem assistência para contratos de co-produção e comercialização internacionais. 204,6 milhões de pesos foram destinados aos projetos em 2004.

2. Um programa de apoio à distribuição e comercialização de longas-metragens. Este instrumento opera de forma contínua durante todo o ano e fornece verbas para confecção de cópias e material promocional, tradução, legendagem, etc. Para acessar os recursos, que chegam a 70% do valor total, grupos de pelo menos cinco empresas devem constituir um PROFO (Projetos Associados de Fomento). 210,8 milhões de pesos foram concedidos através deste mecanismo em 2004.

O resultado deste trabalho em conjunto com a iniciativa privada resultou no forte impulso da indústria audiovisual chilena. O corolário desta luta foi a promulgação da Lei 19.891 (Lei de Proteção e Fomento Audiovisual) em novembro de 2004. Esta lei criou o Conselho de Arte e Indústria Audiviosual, um órgão filiado ao CNCA que tem por objetivo prestar assessoria na formulação e elaboração de políticas estratégicas para o setor. A nova entidade também passou a ser a responsável pela administração de um novo fundo (Fondo del Fomento Audiovisual), criado exclusivamente para atender a área, já que a partir de 2005, o FONDART deixou de destinar recursos para o setor.

O novo fundo tem patrimônio próprio constituído por verbas oriundas do orçamento da União e doações, além de recursos provenientes de cooperação internacional. Metade das subvenções destinadas à produção de longas-metragens também deve ser reembolsada ao fundo, depois que os filmes apoiados recuperem seus custos de produção. O Fondo del Fomento Audiovisual, foi criado no fim de 2004, e aprovado pelos Ministérios da Educação e da Fazenda em 2005, entrando em vigor no mesmo ano. Em sua primeira edição, 529 projetos apresentados entre produção, pós-produção, bolsas de estudo e pesquisa. Destes, 110 foram selecionados, dividindo um total de CLP 996 milhões, ou o equivalente a cerca de US$ 1,6 milhão, para projetos por concurso e mais CLP 228 milhões para projetos incentivados diretamente. 83% dos recursos totais (aproximadamente CLP 830 milhões) foram destinados a 72 projetos de criação e produção de longas e curtas-metragens, de ficção ou documentário. Em 2006, na segunda edição do Concurso Nacional de Proyectos Del Fondo de Fomento Audiovisual, o fundo teve um aumento de 41% em verbas, totalizando CLP 1,4 bilhões para 135 projetos.

Em 2006, o orçamento público para a área do audiovisual no Chile teve um aumento de 34%, passando de USD 5,2 milhões, em 2005, para USD 7 milhões, em 2006 – o equivalente a CLP 3,75 bilhões. Deste total, CLP 2,9 bilhões (USD 5,4 milhões) foram para os fundos por concurso, principalmente para produção e desenvolvimento de longas-metragens, bolsas de estudo e produção de séries e programas de TV, e USD 1,6 milhão foi para programas em linhas de ação direta, voltadas para promoção e comercialização internacional. O maior fundo por concurso é o Fondo de Fomento Audiovisual, que, em 2006, teve um crescimento de 40% na verba, que foi de CLP 1,4 bilhão para 135 projetos, sendo 12 longas-metragens, dos quais 5 documentários.

 

 




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