Principais órgãos oficiais

Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura
www.cultura.gov.br

Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
www.ancine.gov.br

A

política brasileira para o cinema e o audiovisual encontra-se em plena transformação. Ao longo do ano de 2004, entraram em debate novas medidas de fomento e proteção para o setor, bem como a criação de taxas e a inclusão da TV aberta, da TV paga e de outros elos da cadeia audiovisual no processo de regulação do mercado.

A atual política do governo se baseia em dois órgãos complementares ligados ao Ministério da Cultura: a Secretaria do Audiovisual e Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Criada em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Ancine se estabeleceu a partir de uma demanda do setor, que se organizou e desenvolveu a proposta da agência durante o Congresso Brasileiro de Cinema realizado em Porto Alegre, em 2000, e no Rio de Janeiro, no ano seguinte.

Num primeiro momento, a proposta era a criação de uma agência que fosse capaz de regular todo o setor do audiovisual, seguindo o modelo de outras agências reguladoras do mercado, e que funcionam em setores como petróleo e telecomunicações. Porém, pouco antes do lançamento da medida provisória de criação da Ancine, a TV foi excluída e a agência voltou-se exclusivamente para o cinema. Os debates de 2004 voltaram a pôr a televisão em pauta, o que implicaria na transformação da Ancine em Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual).

A relação entre estado e cinema no Brasil se estreitou a partir da década de 60, quando o Estado deixou de ser apenas legislador e assumiu uma perspectiva industrial para o setor. O principal pilar dessa política foi a Empresa Brasileira de Filmes S.A. (Embrafilme), criada em 1969, uma empresa de capital misto, sob controle da União, responsável por produzir, co-produzir, financiar, exportar e importar obras audiovisuais, formar profissionais, publicar estudos e armazenar dados.

A Embrafilme funcionava com investimentos diretos do governo, tanto na forma de apoio seletivo, como na forma de apoio automático (o Prêmio Adicional de Renda, baseado no desempenho mercadológico de um filme). Durante cerca de 15 anos, a Embrafilme e o Concine formaram a base da indústria cinematográfica no Brasil. Com a extinção dos dois órgãos pelo presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, a atividade cinematográfica reduziu-se praticamente a zero. A produção só voltaria a crescer em 1994, quando uma série de leis de incentivo à cultura, estabelecidas a partir de 1991, começaram a dar resultados, dando início à chamada “retomada” do cinema brasileiro.

Em 1991, foi criada a Lei nº 8.313, conhecida como Lei Rouanet, que permite às empresas utilizar parte do imposto de renda no apoio a projetos culturais de modo geral. Para incentivar especificamente o setor audiovisual, foi criada a Lei nº 8.685, em 1993, conhecida como Lei do Audiovisual, muitas vezes utilizada em conjunto com a Lei Rouanet.

A Lei do Audiovisual tem dois dispositivos principais. O artigo 1º determina que as empresas podem deduzir até 3% do total de seu imposto de renda se esse dinheiro for revertido para a produção de obras audiovisuais. O artigo 3º, por sua vez, incentiva as distribuidoras estrangeiras a investir na produção nacional, permitindo a dedução de até 70% do imposto sobre suas remessas para o exterior.

Uma análise da evolução do investimento na produção audiovisual mostra que a captação de recursos teve seu auge em 1997, quando chegaram a ser revertidos para a produção R$ 75 milhões (via artigo 1º da Lei do Audiovisual), mais R$ 3,8 milhões (via artigo 3º) e mais R$ 34 milhões (via Lei Rouanet), totalizando quase R$ 115 milhões. Esse valor caiu praticamente pela metade no ano seguinte. Em 2000, o total dos incentivos fiscais revertidos para a produção foi pouco maior do que R$ 50 milhões. Aos poucos, com o crescente interesse das majors na distribuição de filmes brasileiros, o artigo 3º ganhou proeminência como fator de arrecadação. Em 2003, a arrecadação total via artigo 3º foi de R$ 41,7 milhões, e em 2004, o valor chegou a R$ 49,3 milhões.

Outro fator importante para o crescimento do filme nacional foi a criação da Globo Filmes, braço da TV Globo dedicado à produção e participação em longas-metragens, que iniciou sua atuação em 1997. Representando uma virada radical na política da emissora, antes reticente à parceria com o cinema, a Globo Filmes estabeleceu mais uma importante forma de visibilidade do produto brasileiro, principalmente em função da amplificação de sua mídia, com grande repercussão no país.

Uma das principais questões da política cinematográfica no Brasil hoje está ligada à possível volta de investimentos diretos do governo. Também se discute a adoção do apoio automático e a regulação efetiva da participação da TV na co-produção de filmes para cinema, bem como a possibilidade da adoção da cota de tela para a televisão. Todas essas questões estão em jogo com a criação da Ancinav.

A mesma medida provisória que criou a Ancine estabeleceu também o Funcine (Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional), o Prodecine (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional) e a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Esses novos fundos estão sendo recolhidos, mas também estão sendo estudadas formas de ampliação e de novas regulamentações.

Do ponto de vista da produção, o mercado de cinema no Brasil cresceu bastante nos últimos anos. Desde 1997, o número de filmes brasileiros lançados em circuito tem variado entre 20 e 30 títulos por ano. O market share, por sua vez, pulou de menos de 1% no começo dos anos 90 para cerca de 10% em 2000. Em 2001, o market share nacional foi de 9%; em 2002, de 8%, e em 2003 saltou para 21,4%. Neste ano especificamente, que contou grandes sucessos como Carandiru, Lisbela e o prisioneiro e Os normais, o público do filme brasileiro chegou a 21,3 milhões de espectadores.

O crescimento do cinema brasileiro não se deu de forma isolada, e está profundamente ligado à nova expansão do mercado de cinema no país como um todo. O público total de cinema, que era de 250 milhões de espectadores em 1976, caiu para cerca de 70 milhões no começo da década de 90 (resultado de uma crise mundial ligada inicialmente à expansão da TV e, depois, ao crescimento do homevideo).Essa tendência começou a se reverter em 1997 e, em 2003, o total de ingressos vendidos no Brasil voltou à marca de 100 milhões.

Essa fase de expansão teve início com a forte recuperação do setor da exibição, que, depois de um longo período de decadência, começou a se recuperar em 1997, quando foi inaugurado o primeiro cinema multiplex do Brasil (do grupo Cinemark, na cidade de São José dos Campos). O investimento estrangeiro obrigou os empresários nacionais a se reorganizarem e a renovarem seus parques exibidores, estimulando a competição.

Se, em meados da década de 70, o Brasil chegou a ter mais de três mil salas de cinema, a crise no setor reduziu esse número para cerca de mil salas em 1995. Com a expansão do multiplex, o país chegou a 2004 com 1.997 salas. Ainda assim, calcula-se que o mercado brasileiro precisa voltar ao patamar das três mil salas.

Mesmo tendo adquirido tanta força nos últimos anos, o mercado de cinema no Brasil, como em vários outros países do mundo, ainda é subdimensionado e precisa de muitos investimentos em sua infraestrutura de produção e exibição.

Os investimentos e o conseqüente crescimento dos últimos anos provam que existe no país um grande potencial de expansão, que para se realizar por completo dependerá das definições políticas que, provavelmente, tomarão contornos mais definidos a partir de 2005.

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